EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo SEI nº 0001333-02.2026.6.01.8000. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Acre - TRE/AC e Estado do Acre, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP/AC. Objeto: estabelecer cooperação institucional para disponibilização eventual, contingencial e subsidiária de apoio aéreo-logístico às ações da Justiça Eleitoral em regiões de difícil acesso do Estado do Acre, especialmente para o transporte de pessoas, urnas eletrônicas, equipamentos, documentos e materiais eleitorais. Recursos: ressarcimento dos custos operacionais relativos às horas de voo efetivamente executadas, conforme metodologia prevista no Plano de Trabalho e condicionada à disponibilidade orçamentária. Vigência: da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. Data de assinatura: 15/09/2026. Signatários: Waldirene Oliveira da Cruz-Lima Cordeiro, Presidente do TRE/AC; José Américo de Souza Gaia, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre.