EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 158195

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 158195 Nº Processo: 23096.081914/2024-22. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE. Contratado: 87.883.807/0001-06 - MBM SEGURADORA SA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a extinção consensual do contrato ufcg/prgaf nº 12/2025, referente à contratação de serviços comuns de seguro contra acidentes pessoais, morte acidental, invalidez permanente total ou parcial e despesas médicas hospitalares, em caso de acidente durante o desempenho de atividades práticas, destinados aos estudantes da universidade federal de campina grande - ufcg. A extinção fundamentou-se no art. 138, inciso ii e §1º, da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na cláusula segunda do termo aditivo ufcg/prgaf nº 53/2026.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Data de Rescisão: 08/10/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).