Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 182 · Pág. 159
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 47/2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 47/2026
Nº Processo:0008243-54.2026.6.14.8074. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Partícipe: 22.980.643/000-81 -MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE. Objeto: cessão de um veículo automotor pelo município, com combustível, para utilização no deslocamento de servidores a serviço da Justiça Eleitoral nas atividades relacionadas às Eleições Gerais de 2026. Fundamento Legal: 14.133/2021. Data de Assinatura: 24/09/2026