EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O 5° Batalhão de Infantaria Leve NOTIFICA o Sr Wellington Xavier da Costa e a Sra Carlota Braga de Assis Lima, Administradores da Empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO), inscrita no CNPJ sob n° 02.558.157/0001-62, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, com o seguinte teor: "Informo que conforme consta na solução do Processo Administrativo instaurado pela Portaria n° 89 - Sec Jus/5º BIL, de 17 de novembro de 2025, publicada no Boletim de Acesso Restrito n° 44, de 9 de março de 2026, esta Organização Militar possui débitos pendentes com a Empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO), inscrita no CNPJ sob n° 02.558.157/0001-62, referente ao período de maio de 2024 a fevereiro de 2025, em virtude da mesma não disponibilizar via portal de acesso a funcionalidade necessária para emissão das faturas mensais, descumprindo assim cláusula contratual prevista no itens 7.1.6.5 e 7.1.6.6 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico n° 01/2021. Diante do exposto, notifico a aludida Empresa, para que encaminhe ao protocolo desta Organização Militar, através do e-mail protocolo@5bil.eb.mil.br, o Requerimento pleiteando o pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores, tendo como anexo as faturas do período de maio de 2024 a fevereiro de 2025. Para a elaboração do documento, deverá ser utilizado o modelo de Requerimento previsto na Portaria nº 769 - Cmt Ex, de 7 de dezembro de 2011 e utilizada como legislação de referência a Portaria - C Ex nº 1.746, de 19 de maio de 2022. FILIPE MACHADO CAROLINO Ten Cel Ordenador de Despesas