AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 3/2026

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 3/2026 A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços torna pública, para consulta, a proposta de Portaria que estabelece os requisitos e procedimentos do Programa de Rotulagem Veicular de Conteúdo e Origem de Componentes e institui a Etiqueta Nacional de Origem de Componentes (ENOC) para os veículos comercializados no País, nos termos do Decreto nº 12.435, de 15 de abril de 2025. A proposta disciplina a divulgação, por meio da ENOC, de informações sobre o conteúdo e a origem dos componentes e sobre o local de montagem final dos veículos comercializados no País. O texto completo está disponível no sítio eletrônico da Secretaria, no endereço: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/sdic/setor-automotivo/consultas-publicas. As manifestações deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico diam@mdic.gov.br no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da data de publicação deste Aviso de Consulta Pública no Diário Oficial da União. UALLACE MOREIRA LIMA Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços