Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 97
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170025
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Maranhão
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170025
Número do Contrato: 1/2025.
Nº Processo: 13621.202335/2025-61.
Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO. Contratado: 05.920.248/0001-94 - OSTENSIVA SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 22/09/2026 a 30/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.056.732,00. Data de Assinatura: 22/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).