EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO EXTRATO Nº 68/2026 DE TERMO DE DOAÇÃO E RESPECTIVA RERRATIFICAÇÃO Processo nº 25000.135039/2026-15 Termo de Doação Doador: A União, por intermédio do Ministério da Saúde, neste ato representado pela Secretaria de Informação e Saúde Digital (CNPJ: 00.394.544/0036-05). Donatário: Município de JAGUAQUARA/BA, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde de JAGUAQUARA/BA. Objeto: Doação, com encargos, de kits de equipamentos novos para teleconsulta, destinados à operacionalização da Ação Estratégica SUS Digital - Telessaúde, tendo por finalidade a sua utilização para promover a saúde digital por meio de uma abordagem multidisciplinar que integra tecnologia, informação e saúde, não podendo haver destinação para quaisquer outros fins. Valor da doação: R$ 24.554,04. Signatário pelo Ministério da Saúde: João Pedro Braga Félix, Diretor do Departamento de Saúde Digital e Inovação da Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde. Pelo Município: Hemerson Oliveira Di Labio, Secretário Municipal de Saúde de JAGUAQUARA/BA. Data de assinatura: 06/02/2026. Termo de Rerratificação Objeto: Retifica a "Cláusula Oitava - Da Avaliação dos Bens" do Termo de Doação com encargos do Município de JAGUAQUARA /BA e ratifica as demais cláusulas. Valor da doação: R$ 25.634,40. Signatários: Os mesmos do Termo de Doação com encargos. Data de assinatura: 21/09/2026.