EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 Processo Administrativo nº 004/2026. Dispensa de Licitação nº 004/2026. PARTES: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE e a empresa META COMERCIO DE MATERIAIS LTDA, CNPJ nº 49.246.241/0001-04. OBJETO: Contrato Administrativo tem por objeto a aquisição de 04 (quatro) inversores de frequência para aplicação em motores elétricos trifásicos, a fim de atender as demandas na manutenção de poços artesianos pelo SAAE do município de Raposa/MA. DATA DE ASSINATURA: 23/09/2026. Dotações Orçamentárias: Unidade Orçamentária: 021801 Serviço de Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. Função Programática: 04 122 0032 2130 0000 Manutenção e Funcionamento das Atividades do SAAE. Categoria Econômica: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente. BASE LEGAL: art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores; L. C. nº 123/2006, alterada pela L. C. nº 147/2014 e pela L. C. nº 155/2016, e, demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR CONTRATUAL: R$ 61.800,00 (sessenta e um mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: Até 31/12/2026, contados a partir da data de sua assinatura. FORO: Comarca de Raposa/MA. SIGNATÁRIOS: João Eyder Queiroz de Figueiredo - Diretor do SAAE (Contratante), e Gustavo Luiz Silva Vilarinho - Representante Legal (Contratada). Raposa/MA, 24 de setembro de 2026. João Eyder Queiroz de Figueiredo, Diretor do SAAE.