AvisoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 15
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 2º Grupamento de Engenharia › 8º Batalhão de Engenharia de Construção
Texto integral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO - UASG 160171
O 8° Batalhão de Engenharia de Construção torna público o presente Edital de Notificação à empresa MELO & BATISTA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.239.300/0001-40, considerando não ter sido localizada no endereço registrado, para que tome ciência da abertura de prazo para ALEGAÇÕES FINAIS no Processo Administrativo nº 21/2026, instaurado para apurar indícios de irregularidade cometida pela empresa tendo em vista a não entrega dos materiais relacionados na nota de empenho 2026NE000088. A empresa dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente ao da publicação deste edital no Diário Oficial da União, para apresentação de defesa escrita, conforme estabelece o Art. 158 da Lei nº 14.133/2021. O documento poderá ser entregue no 8° Batalhão de Engenharia de Construção, sediado na Rodovia Santarém/Cuiabá BR 163 KM 10 SERRA DE PIQUIATUBA Bairro Cipoal - Santarém-PA, CEP: 68.033-010, ou por meio do envio de e-mail no endereço eletrônico: ianslley.dias@eb.mil.br.
Cel. JAKSON MOURA COSTA
Comandante