Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 2
Extrato de Distrato
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social › Empresa Brasil de Comunicação S.A.
Texto integral
Extrato de Distrato
Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Acordo de Cooperação EBC/DIGER/3111/2023 celebrado entre a Empresa Brasil de Comunicação - EBC. CNPJ/MF: 09.168.704/0001-42 e a Fundação Escola TVTEC Jundiaí - FTVTEC. CNPJ/MF: 02.150.976/0001-76 de adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de canal para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, consignado à EBC, com fins exclusivamente educativos, no estado de São Paulo. Dissolução de todos os direitos e obrigações dele decorrentes. Assinatura: 22 de setembro de 2026. Processo nº 00000.000594/2023-00.