EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 91181/2023-011-00 - UASG 791181

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 91181/2023-011-00 - UASG 791181 Nº Processo: 63398.002648/2023-19. Contratante: CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA Contratado: 01.312.051/0001-11 - CENTRO DE FISIOTERAPIA CAMPO REDONDO LTDA. Objeto: Termo de descredenciamento, ao TJIL n° 01/2022, através do termo de credenciamento n° 91181/2023-011-00 assinado em 21/09/2026, para prestação de serviços assistenciais interdisciplinares, em regime ambulatorial e, de forma excepcional, em regime domiciliar, destinados aos dependentes de militares e servidores civis da marinha do brasil que tenham idade igual ou superior a três anos e que apresentam distúrbios do desenvolvimento neuropsicomotor, ou seja, prejuízos neuromotores, mentais ou sensoriais causados por transtornos congênitos, perinatais ou adquiridos na infância, cujas apresentações clínicas mais frequentes são a paralisia cerebral, a deficiência intelectual, as deficiências sensoriais (visual e auditiva) e os transtornos do espectro autista, na área de abrangência do núcleo de assistência social (nas) do comando da força aeronaval, com fundamento na cláusula décima sétima - rescisão, do referido termo de credenciamento, bem como o inciso i do artigo 79, da lei nº 8.666/1993. Data de rescisão: 21/09/2026.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data de Rescisão: 21/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).