Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 182 · Pág. 114
AVISO DE PENALIDADE
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 11ª Superintendência Regional no estado do Macapá
Texto integral
AVISO DE PENALIDADE
ESPÉCIE: APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA. PROCESSO nº 59513.000463/2025-09-e.
Objeto: A CODEVASF, neste ato representada por Lucas Felipe de Oliveira - Diretor-Presidente da CODEVASF, aplica à empresa ÁGIL SERVIÇOS (ÁGIL LTDA), inscrita no CNPJ nº 26.427.482/0001-54, em decorrência das ocorrências relacionadas aos Contratos nº 11.0010.00/2024 e nº 11.0011.00/2024, as penalidades de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do art. 166 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos; e convalida a Resolução Regional nº 009/2026 - 1P/Cogex, que aplicou multa no valor total de R$ 9.295,35 (nove mil, duzentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos), referente aos Contratos nº 11.0010.00/2024 e nº 11.0011.00/2024.
LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente