EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DE CLASSIFICAÇÃO S1 E S2 PARA OCUPAR E EXPLORAR, A TÍTULO PRECÁRIO, ATRAVÉS DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO, PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) ANOS, A EXCLUSIVIDADE DA GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS SEM EXCLUSIVIDADE POR TODO PERÍODO DO CONTRATO CONFORME INDICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEM EXCLUSIVIDADE A ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS, QUE REGULAR-SE-Á POR ESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00019/2026. DOTAÇÃO: - Em decorrência da contratação, será gerada receita em favor do Município, correspondente ao valor da outorga financeira ofertada pela instituição financeira vencedora do certame. VIGÊNCIA: até 16/09/2031. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Santa Cecília e: CT Nº 00102/2026 - 16.09.26 - BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ **.***.948/0001-** - R$ 90.100,00 (noventa mil e cem reais).