EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2025 - SEMIO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 038/2025 MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 002/2025, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 111 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. obra CONTRATANTE: Município de Maracaçumé/MA - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, CNPJ nº 01.612.336/0001-78. CONTRATADA: M. HENRIQUE F REGO LTDA, CNPJ nº 26.954.034/0001-09, com sede na Rua Coronel Catão, nº 399 B, Complemento Sala 4, Centro, Itapecuru Mirim - MA, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 022/2025-SEMIO, cujo objeto é a execução da obra de implantação da 1ª etapa da Praça do Balneário do Rio Maracaçumé, no Município de Maracaçumé - MA, vinculado ao Contrato de Repasse nº 947861/2023/MCIDADES/CAIXA. VALOR: O presente Termo Aditivo não implica alteração do valor contratual, permanecendo inalterado o montante originalmente pactuado de R$ 1.259.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil reais). PRAZO PRORROGADO: 12 (doze) meses, com início em 30/09/2026 e encerramento em 30/09/2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 - Poder Executivo - Prefeitura Municipal 02.08 - Secretaria Munic. De Infraestrutura E Obras 02.08.15.451.0451 - Infra-Estrutura Urbana 02.08.15.451.0451.1042.0000 - Construção Reforma E/Ou Ampliação De Praças 4.4.90.51.00 - Obras E Instalações; DATA DE ASSINATURA: 21 de setembro de 2026; ASSINAM: Francisco Arnaldo Oliveira Silva - Secretário Municipal de Administração - CONTRATANTE. Com anuência da CONTRATADA: M. Henrique F Rego Ltda - representada por Mauro Henrique Falcão Rego.