Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 171
EXTRATO DE CONTRATO
Ineditoriais › Consórcio Intermunicipal PARA O Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas
Texto integral
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE º 12/2026
PC 012/2026 INEXIG. 002/2026 Contratação de prestação de serviços postais. Sr. Presidente, Miguel F. F. Oliveira, Adjudica, Homologa e formaliza o CTR 007/2026 a favor de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-Correios, CNPJ 34.028.316/0001-03. Assina: Mateus H. R. Poltronieri e Silvio P. Melo p/ contratada. Vr: R$10.000,00. Vigência por prazo indeterminado, por se tratar de serviço público oferecido em regime de monopólio-Art. 109, Lei 14.133/2021.