AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 3/2026 PROC. ADM. 1109 E 1110/2026 - TECEE-ES - CIDADES: 2026.002E0700001.01.0011. O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, após examinar os atos praticados no procedimento, considerando o julgamento realizado pelo Agente de Contratação, a habilitação da licitante vencedora e a ausência de manifestação de intenção recursal, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR o resultado da Concorrência Pública nº 003/2026, nos seguintes termos: LOTE 01: Pavimentação localizada no Córrego Santa Rita ao Córrego do Garfo - VENCEDOR: COMMERCIUM SOLUÇÕES ENGENHARIA LTDA - CNPJ 64.167.549/0001-58 - R$ 243.284,07; LOTE 02: Pavimentação localizada na Serra da Santa Rita - VENCEDOR: COMMERCIUM SOLUÇÕES ENGENHARIA LTDA - CNPJ 64.167.549/0001-58 - R$ 273.329,32 Fica adjudicado à empresa COMMERCIUM SOLUÇÕES ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.167.549/0001-58, o objeto dos Lotes 01 e 02, pelo valor global de R$ 516.613,39 (quinhentos e dezesseis mil, seiscentos e treze reais e trinta e nove centavos), e homologado o respectivo procedimento licitatório. Determino a publicação deste ato e a adoção das providências necessárias ao prosseguimento da contratação, observadas as disposições legais e editalícias aplicáveis. Água Doce do Norte/ES, 22 de setembro de 2026. ABRAÃO LINCON ELIZEU