AVISO DE Inexigibilidade de licitação nº 31/2026

AVISO DE Inexigibilidade de licitação nº 31/2026 Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas/estabelecimentos de saúde interessados na prestação de serviços especializados ambulatoriais, destinados à execução das Ofertas de Cuidados Integrados - OCI, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, de acordo com a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - SIGTAP e os fluxos de regulação estabelecidos pelo Município. O início de recebimento de documentação para credenciamento dia 29/09/2026 a 29/09/2027, por meio do e-mail, protocololicitacao@muriae.mg.gov.br ou protocolando documentação no setor de licitação, horário de 12:00 h às 18:00 h. O edital poderá ser obtido no site https://muriae.atende.net Informações complementares: Setor de Licitação - situado no Centro Administrativo "Pres. Tancredo Neves", Av. Maestro Sansão, 236, 3º andar, Centro, Muriaé - MG. Telefone (32) 3696.3317 Muriae-MG, 22 de setembro de 2026 MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito