EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE: Contrato nº 001/2026. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: CMA Terminals do Brasil LTDA CNPJ nº: 08.691.713/0001-50. RESUMO DO OBJETO: Arrendamento da instalação portuária, para sua exploração, em caráter transitório, formada pelas áreas caracterizadas no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ do Porto de Fortaleza como FOR 27, FOR 35B e FOR 39, sob administração da CDC, localizada em área operacional da poligonal do Porto de Fortaleza. FUNDAMENTO: art. 37 da Resolução nº 127/2025-ANTAQ, Lei nº 12.815/2013, Lei nº 10.233/2001, da Lei nº 8.987/1995, Lei n° 14.133/2021, da Lei nº. 13.303/2016, Decreto nº 8.033/2013, e na Decisão DIREXE nº 142/2026, de 31/08/2026. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 416.324,41(quatrocentos e dezesseis mil, trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e um centavos). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 50900.001229/2024-71. DATA DE ASSINATURA: 15/09/2026. ESPÉCIE: Contrato nº 039/2026. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: A M M Correa - ME. CNPJ: 53.169.506/0001-95. RESUMO DO OBJETO: Aquisição de coletes balísticos e acessórios para o arsenal da Guarda Portuária da Companhia Docas do Ceará (itens 1, 7 e 11). FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei complementar nº 123/2006, na Lei 12.846/2013, no RILC, e no Pregão Eletrônico nº 90019/2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. VALOR: R$ 65.562,54 (sessenta e cinco mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº. 50900.000256/2024-27. DATA DE ASSINATURA: 18/09/2026. ESPÉCIE: Contrato nº 046/2026. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: Laboratório de Análises Clínicas e Anatomia Patológica Dr. Perez Limardo Ltda. CNPJ: 07.202.161/0002-98. RESUMO DO OBJETO: Prestação de serviços laboratoriais (coleta e análise) para funcionários e estagiários da Companhia Docas do Ceará. FUNDAMENTO: art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei nº 12.846/2013, e no RILC da CDC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24(vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 9.540,00 (nove mil quinhentos e quarenta reais) PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº. 50900.000146/2026-27. DATA DE ASSINATURA: 17/09/2026.