Aviso de AnulaçãoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 165
AVISO DE ANULAÇÃO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ
Texto integral
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2026 - UASG 926587
O Pregoeiro, instituído pela portaria 26/2026, torna público para o conhecimento dos interessados a ANULAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO - SRP 90007/2026, referente a eventual contratação de serviços gráficos de material institucional personalizado, vinculado ao processo administrativo nº 00231.002607/2026-58, em razão da divergência de horário de abertura da sessão pública entre o Edital e o sistema Compras.gov.br, vício apto a comprometer os princípios da isonomia, da publicidade e da vinculação ao instrumento convocatório, com fundamento no art. 71, inciso III e §1º, da Lei nº 14.133/2021, e nas Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal. Em tempo, o Pregoeiro informa que o pregão supracitado será realizado brevemente e a data será publicada respeitando a Lei 14.133/2021. Aviso de Anulação disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no site www.coren-ce.org.br.
Fortaleza/CE, 15 de setembro de 2026.
Ramon da Franca Alencar