EXTRATO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO Nº 37/2026 - UASG 399008

EXTRATO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO Nº 37/2026 - UASG 399008 Nº Processo: 50905.001347/2025-11. Partícipes: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ, inscrita no CNPJ sob o nº 42.266.890/0001-28, e a TRIUNFO LOGÍSTICA LTDA (Arrendatária Transitória), inscrita no CNPJ sob o nº 29.355.260/0001-61. Objeto: "Arrendamento pela Arrendatária Transitória de instalação portuária de 6.032,00m2, localizada no Pátio 9, do Porto do Rio de Janeiro, pelo período de até 12 (doze) meses, a contar de 16/09/2026, ou até que se encerre o processo licitatório da área em questão". Fundamento Legal: Arts. 37 ao 40 da Resolução Normativa ANTAQ nº 127/2025, de 08/04/2025, na Lei nº 12.815/2013, Lei nº 8.987/1995 e Lei nº 13.303/2016. Autorizado em 11/09/2026, na 2850ª Reunião da Diretoria-Executiva (DIREXE) da CDRJ. Valor deste Contrato de Transição: R$ 996.727,68 (novecentos e noventa e seis mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos) referente à parcela fixa mensal pelo arrendamento, correspondendo ao valor mensal de R$ 83.060,64 (oitenta e três mil, sessenta reais e sessenta e quatro centavos), bem como valores tarifários cabíveis e previstos na Tarifa do Porto do Rio de Janeiro acrescidos dos respectivos adicionais. Assina pela CDRJ seu Diretor-Presidente, Flavio Vieira da Silva, e seu Diretor de Negócios e Sustentabilidade, Fernando Meira Junior, e pela TRIUNFO seu Procurador, Rodrigo Luiz de Salles Souza. Prazo de vigência: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 16/09/2026.