Portaria DE PESSOAL DRJ 04 Nº 11, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Portaria DE PESSOAL DRJ 04 Nº 11, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O DELEGADO SUBSTITUTO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 04, no uso da competência que lhe confere o art. 362, Inciso II, do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, seção 1-B, resolve: Art. 1º Designar o Julgador da Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04 LUIZ GONZAGA VENTURA LEITE JÚNIOR Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPECAD nº 01172373, como "ad hoc" para a Sessão da Quinta Turma de Julgamento a ser realizada no dia 05 de outubro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU - Diário Oficial da União. RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMPELO