DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, e tendo sido designada pela Portaria MF nº 220, de 31 de agosto de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FLAVIO VILELA CAMPOS, matrícula nº 0148038, em exercício na Coordenação Especial de Maiores Contribuintes da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 20 a 25 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar da Conformidade Colaborativa na América Latina, promovida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que custeará todas as despesas do servidor, a se realizar na cidade de Antígua, Guatemala. (Processo Sei nº 18220.000845/2026-13) CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA