PORTARIA MF/PGFN/PRFN4 Nº 2.876, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MF/PGFN/PRFN4 Nº 2.876, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10995.000429/2026-42, resolve: Art. 1º Fica dispensado JACKSON PAULO FACHINELLO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº1553000, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Cascavel, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região. Art. 2º Fica designada FERNANDA PIETROBON DEPARIS, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº1241809, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Cascavel, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região. Art. 3º A substituição eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Cascavel, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, terá como substituto eventual o seguinte Procurador da Fazenda Nacional: I - FERNANDA PIETROBON DEPARIS, matrícula Siape nº 1241809 Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE KLITZKE