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PortariaSeção 2 · Edição 182 · Pág. 35

Portaria SUSEP nº 8.589, de 21 de Setembro de 2026

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados

Texto integral

Portaria SUSEP nº 8.589, de 21 de Setembro de 2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do Art. 48 da Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, considerando o que consta no Processo SUSEP nº 15414.651981/2026-19, bem como a sentença judicial proferida nos autos da ação 1057908-17.2020.4.01.3400, tramitada na 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve: Retificar as datas de progressão/promoção funcional da servidora GIOVANNA CARLA STEINBACH LINZMEYER, Matrícula Siape nº 1814470, CPF ***.219.799-**, conforme disposto na tabela abaixo, com efeitos financeiros retroativos a 14 de outubro de 2015. Classe Padrão Data Início Original Data Início Alterada A I 11/10/2010 11/10/2010 A II 01/01/2012 11/10/2011 A III 01/01/2013 11/10/2012 B I 01/01/2014 11/10/2013 B II 01/01/2015 11/10/2014 B III 01/01/2016 11/10/2015 C I 01/01/2017 11/10/2016 C II 01/01/2018 11/10/2017 C III 01/01/2019 11/10/2018 S I 01/01/2020 11/10/2019 S II 01/01/2021 11/10/2020 S III 01/01/2022 11/10/2021 S IV 01/01/2023 11/10/2022 ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS