PORTARIA MCOM Nº 329, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 329, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCOM Nº 19.989, de 7 de Outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 10 de Outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: CANCELAR a autorização do afastamento do país concedida ao Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Sr. Emmanoel Schmidt Rondon, publicado no Diário Oficial da União nº 174, de 10 de setembro de 2026, Seção 2, página 11, conforme Processo SEI nº 53115.019532/2026-37 SÔNIA FAUSTINO MENDES