PortariaSeção 2 · Edição 182 · Pág. 5
PORTARIA GABAER Nº 1.389/GC1, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
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Texto integral
PORTARIA GABAER Nº 1.389/GC1, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67281.008435/2026-10, resolve:
Prorrogar a Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), do SO SEL REFM HÉLIO MARQUES ROCHA (Nr Ord 0864749), em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 12 (doze) meses, na função de Gestor de Integração de Telecomunicações do Projeto KC-390 Millennium e Gestor de Integração do Projeto F-39 Gripen, na Base Aérea de Anápolis (BAAN), de acordo com a Portaria Normativa nº 2/MD de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa; o inciso I, e os §§ 1º e 2º do art. 17, da ICA 35-13/2026; e conforme parecer do Comando de Preparo (COMPREP), constante no processo.
Ten. Brig. Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
