PORTARIA Nº 319, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 319, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, com base no disposto no art. 6º, inciso IX, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 6.980, de 16 de junho de 2025, e com o que consta no Processo nº 48500.026285/2026-41, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, da servidora: NOME: CECÍLIA MAGALHÃES FRANCISCO. MATRÍCULA SIAPE: 1559981. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia/Coordenadora Adjunta de Processos Tarifários de Distribuição (FCE 1.05). ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Japão. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Paricipação no curso "Stabilizing Power Systems to Introduce Various Kinds of Renewable Energy", promovido pela Japan International Cooperation Agency - JICA. PERÍODO: 4/10/2026 a 2/11/2026, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, Inciso IV. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO