PORTARIA Nº 155-E, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 155-E, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 3 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, com fundamento no art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o art. 14 da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, resolve: Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Técnico em Regulação, Classe "S", Padrão "IV", vaga de código nº 912376, ocupado por Rafael Aleixo Perdigão, inscrito no CPF sob o nº ***.256.037-**, matrícula SIAPE nº 1989538, a contar de 21 de setembro de 2026, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEX BRAGA