PORTARIA Nº 2.512, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.512, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, e no art. 7º do Decreto nº 3.518, de 20 de junho de 2000, resolve: Art. 1º A Portaria nº 1.674, de 30 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, que designa membros do Conselho Deliberativo Federal do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas para o biênio 2025-2026, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .............................................................................................. I - pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: a) titular: Igo Martini; e ........................................................................" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JANINE MELLO