DESPACHO

DESPACHO A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora LUCIANA PERES, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar de agendas bilaterais e institucionais com representantes da União Africana, do Governo da Etiópia, das Nações Unidas e de organismos internacionais, bem como na cerimônia de assinatura do Memorando de Entendimento sobre a Memória da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas entre a Comissão da União Africana e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a serem realizadas em Adis Abeba, Etiópia, no período de 4 a 8 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus. Processo 00135.219134/2026-14. JANINE MELLO