PortariaSeção 2 · Edição 182 · Pág. 10
PORTARIA Nº 587, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Texto integral
PORTARIA Nº 587, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 2º da Portaria GM/MDIC Nº 21, DE 1º de março de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.009006/2026-24, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RODRIGO GUIMARÃES MORAES CAMARGO para o encargo de Chefe Substituto da Divisão de Supervisão em Metrologia Legal, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral Executiva, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
