PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.628, DE 23 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.628, DE 23 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do Processo n° 5005404-64.2026.4.02.5101, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.006083/2026-17, resolve: Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte ao Senhor ROBERTO HEITOR JOSE MAZLOUM GRANCHI, na condição de companheiro da ex - servidora JANE FLORENTINA DE ABREU FERRO - Matrícula SIAPE nº 0***74, aposentada no cargo de Técnico de Assuntos Educacionais, oriunda do Ministério da Economia, com efeitos a partir de 17 de outubro de 2025, conforme o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00887/2026/COREJEFNS/PRU2R/PGU/AGU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA