Portaria CREF16/RN nº 45, de 14 de setembro de 2026

Portaria CREF16/RN nº 45, de 14 de setembro de 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 16ª REGIÃO/RN - CREF16/RN, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, especialmente pelo art. 68, inciso XI, do Regimento Interno, CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, que estabelece a prévia aprovação em concurso público como requisito para a investidura em cargo ou emprego público, ressalvadas as hipóteses constitucionalmente previstas; CONSIDERANDO a necessidade de provimento de empregos públicos integrantes do quadro de pessoal previstos no Plano de Cargos e Salários (PCS) do CREF16/RN, bem como de formação de cadastro de reserva, de acordo com as necessidades administrativas da Autarquia; CONSIDERANDO a celebração do Contrato nº 23/2026 entre o Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região - CREF16/RN e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, por intermédio do Núcleo Permanente de Concursos - COMPERVE, destinado à prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e realização de Concurso Público; CONSIDERANDO a necessidade de constituição de Comissão destinada a acompanhar, supervisionar e prestar o suporte institucional necessário à realização do certame, bem como à execução das obrigações relacionadas ao Concurso Público; CONSIDERANDO, o que ficou deliberado na Reunião Plenária do CREF16/RN realizada no dia 23 de maio 2026, resolve: Art. 1º Criar a COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS do CREF16/RN, destinada a acompanhar o planejamento, a organização e a realização do Concurso Público para provimento de empregos públicos integrantes do quadro de pessoal do Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região - CREF16/RN, para os cargos de ADVOGADO(A), AGENTE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, CONTADOR(A), bem como para formação de cadastro de reserva. Art. 2º Ficam nomeados e empossados como membros da Comissão do Concurso Público do CREF16/RN, sob a presidência do primeiro, os seguintes membros: I - JOÃO PESSOA, Profissional de Educação Física, CREF 000028-G/RN - Conselheiro e 1º Vice-Presidente; II - ROSA MARIA SOARES COSTA DE MENDONÇA, Profissional de Educação Física, CREF 000113-G/RN - Conselheira e 1ª Secretária; III - FRANCILEIDE DE CARVALHO NOBRE, matrícula funcional nº 28 - Diretora-Geral do CREF16/RN; IV - ADRIANO BERNARDO DE FRANÇA, matrícula funcional nº 47 - Assessor Especial do CREF16/RN. Art. 3º A Comissão exercerá suas atribuições durante todas as etapas necessárias à realização do Concurso Público, mantendo-se constituída até a conclusão do certame e das providências administrativas dele decorrentes. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Francisco Borges de Araújo