PORTARIA Nº 4.257, de 24 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 4.257, de 24 de setembro de 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face o contido no processo nº 23115.035910/2025-88, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia à(o) ANA ELIZETE SA CAMPELO, CPF nº ***.945.793-**, na qualidade de companheira com reconhecimento judicial, tendo como instituidor(a) o(a) ex-servidor(a) JORGE LUIZ MARQUES, CPF nº ***.733.273-**, ocupante do cargo TECNICO DE LABORATORIO AREA, matrícula Siape nº 406732, do quadro de pessoal desta universidade, ativo, falecido em 08/11/2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e (art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor 08/11/2025. FERNANDO CARVALHO SILVA