PortariaSeção 2 · Edição 182 · Pág. 7
PORTARIA Nº 642/Com7°DN, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 7º Distrito Naval
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PORTARIA Nº 642/Com7°DN, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido na alínea c, inciso II, § 1°, do art. 48, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto na alínea a, § 3°, inciso II e § 4° do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de Estágio, e incluir na Reserva Não Remunerada os Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha, abaixo mencionados, a partir das datas declaradas acima de seus nomes:
I - a partir de 28 de setembro de 2026 - (término da 6ª prorrogação):
CT (RM2-EN) 19.0838.07 BRAYNER CARDOSO DOS SANTOS.
II - a partir de 4 de outubro de 2026 - (término da 4ª prorrogação):
1º Ten (RM2-T) 21.4032.28 DANIELA LÔBO GOMES.
Art. 2° Encostar ao Hospital Naval de Brasília, por um período de noventa dias, para fim de conclusão da Inspeção de Saúde de Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha, os Oficiais supramencionados.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte. ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES
