PORTARIA Nº 12.795, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 12.795, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições relativas à Administração que lhe são conferidas pelo inciso XXVII do Capítulo 9 do Manual de Organização do Superior Tribunal Militar (4224706), aprovado pelo Ato Normativo n° 830, de 11 de março de 2025, combinado com a Resolução nº 173, de 28 de abril de 2010, tal qual o contido no Memorando DIRAD nº 5137369, de 14 de setembro de 2026, resolve: REVOGAR a permissão de uso do imóvel funcional residencial de propriedade da União, pertencente à reserva deste Superior Tribunal Militar, situado na SQN 408, Bloco "B", Apt. 109, ao 2º Sgt Ex JOSÉ GIVALDO MONTEIRO DA SILVA, em razão de sua transferência para reserva remunerada. Registra-se que o referido militar permaneceu no exercício de suas atividades na Justiça Militar da União até 10 de setembro de 2026, conforme publicado no BJM nº 34, de 4 de setembro de 2026 (5137431). JOSÉ CARLOS NADER MOTTA