portaria CODAR Nº 363, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

portaria CODAR Nº 363, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DE DIREITO CREDITÓRIO, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 74 e o art. 358, caput, incisos III e IV, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 139 da Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021, e na Portaria RFB nº 649, de 12 de fevereiro de 2026, resolve: Art. 1º A Portaria Codar nº 299, de 23 de março de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º ..................................................................................................................... I - Gianfranco Bastos Jogaib, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória-ES e em exercício na Coordenação-Geral de Arrecadação e de Direito Creditório; II - Suelen de Cacia Costa Machado, lotada na Superintendência Regional da Receita Federal em Curitiba-PR e em exercício na Coordenação-Geral de Arrecadação e Direito Creditório; III - André Andrade Rodrigues Filho, lotado e em exercício na Coordenação-Geral de Arrecadação e Direito Creditório; IV - Eduardo Sobral Ferreira da Silva, lotado e em exercício na Coordenação-Geral de Arrecadação e Direito Creditório; e V - Thiago Henrique da Silva Melo, lotado e em exercício na Coordenação-Geral de Arrecadação e Direito Creditório. ........................................................................................................." (NR) Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pela equipe de auditoria até a publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ERITON LIMA DE OLIVEIRA