PORTARIA SEORI-MD Nº 4.944, de 24 de setembro de 2026

PORTARIA SEORI-MD Nº 4.944, de 24 de setembro de 2026 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o inciso V do art. 33 do Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 60000.004780/2026-36, resolve: Art.1º Prorrogar a requisição, pelo período 1 (um) ano, a partir de 23 de agosto de 2026, da servidora ANA AGNE ALVES DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1217581, ocupante do cargo de Agente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal do Comando do Exército e lotada no Comando da 7ª Região Militar, em Recife/PE, para continuar prestando serviços junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, no Cartório da 8ª Zona Eleitoral de Recife. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR