PORTARIA GABPR/ANPD Nº 669, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 669, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 6º, inciso VIII e § 1º, do Regimento Interno da ANPD, aprovado pela Portaria nº 01, de 08 de março de 2021, resolve: Art. 1º Designar os representantes institucionais para coordenar a execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2026, firmado entre a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), em 07 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 15 de abril de 2026, edição 71, seção 3. I - Roseane Salvio; Titular e II - Júlia Silva Araújo Veloso Suplente. Art. 2º Fica revogada a Portaria GABPR/ANPD Nº 288, de 28 de abril de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR