PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 2.062, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 2.062, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02022.002178/2026-18, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia à DELVIRA MARCHON DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOACI FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 680***, ocupante do cargo de Agente de Defesa Florestal, Classe "S", Padrão III, falecido em inatividade, em 08 de junho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de junho de 2026, data do óbito. ANDRÉA MARIA DE MARQUE