DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores: SANDRA CECILIANO DE SOUZA VELOSO, Coordenadora de Implementação, Acompanhamento e Controle de Bens Sensíveis do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do "Workshop sobre implementação Nacional da Convenção para a Proibição de Armas Biológicas e Toxínicas (CPAB)", que tem como objetivo ampliar o conhecimento das partes interessadas do Peru acerca da Convenção sobre Armas Biológicas e as negociações no Grupo de Trabalho sobre o Fortalecimento da Convenção, em Lima/Peru, de 20/10/2026 a 25/10/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.013788/2026-51. ANDRÉA CANCELA DA CRUZ, Coordenadora-Geral de Ciências para Oceano e Antártica, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "Operação Antártica XLV (OPERANTAR XLV)", com o propósito de realizar apoio logístico à Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF) e contribuir para a condução de pesquisas científicas substanciais em cumprimento ao Tratado da Antártica, no qual o Brasil é signatário e membro consultivo, em Punta Arenas/Chile, de 14/10/2026 a 31/10/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.014460/2026-52. LUCIANA SANTOS