Portaria nº 165, de 24 de setembro de 2026

Portaria nº 165, de 24 de setembro de 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 40 e 49, do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 1º, inciso V da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 11,e o que consta do processo SEI: 21036.002903/2026-35, resolve: Art. 1º CONCEDER PENSÃO, à viúva, ILDA GOMES DA SILVA , do aposentado, ADMILSON GOMES DA SILVA, SIAPE: 21756, Falecido 22/08/2026, considerando o artigo 215 , 217 inciso 1º da Lei 8112/90, considerando o disposto no § 4º do artigo 23 da EC 103/2019 combinado com os artigos 16 inciso 1º, 74 e artigo 76, § 2º inciso V alínea "C" , item 6 , da Lei nº 8.213 de 1991, Art. 24, §2º incisos I ao V, da emenda constitucional nº 103/2019, a partir da data do óbito. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação Jose Aldo dos Santos