PORTARIA Nº 10.362, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 10.362, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A Pró-Reitora de Pessoal - PR4, no uso de suas atribuições delegadas pelo Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da Portaria 9.397, de 28 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 29 de agosto de 2025 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.237188/2026-89, resolve: Conceder pensão vitalícia a Maria das Dores Alencar Lacombe, cônjuge do ex-servidor(a) Domingos Lourenço Penna Lacombe, matrícula SIAPE nº 063****, cargo Professor do Magistério, Classe B, Padrão 004, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004 e art. 217, inciso I , e art. 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 19/06/2026, data do óbito do Instituidor(a), com fundamento no art. 219, inciso I da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº 13.846/2019. Neuza Luzia Pinto