Portaria nº 221/PGJM, de 23 de setembro de 2026

Portaria nº 221/PGJM, de 23 de setembro de 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso X, alínea a, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e o contido no Processo nº 19.03.0000.0003794/2026-20, resolve: Art. 1º Homologar o resultado final do Concurso de Remoção, a pedido, para Procurador de Justiça Militar, regido pelo Edital de 3 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial da União, em 8 de setembro de 2026, nos termos do Anexo desta Portaria. Art. 2º A efetivação das remoções dos Procuradores de Justiça Militar, bem como as datas de apresentação nas sedes de destino, serão objeto de novos atos administrativos, atendida, em cada caso, a necessidade de serviço. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI ANEXO (EDITAL de 3/9/2026)CARGO: PROCURADOR DE JUSTIÇA MILITAR Matrícula Nome Origem Destino 645-9 ANTÔNIO CARLOS GOMES FACURI 4ª PJM/Rio de Janeiro/RJ 3ª PJM/Rio de Janeiro/RJ 950-4 SOEL ARPINI PJM/Bagé/RS 4ª PJM/Rio de Janeiro/RJ 954-7 SANDRA MARA REGIS PJM/Boa Vista/RR PJM/Bagé/RS