PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 2.054, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 2.054, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02016.001356/2026-64, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ FRANCISCO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 679***, ocupante do cargo de Agente de Defesa Florestal, Classe "S", Padrão III, do quadro de Pessoal deste Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, falecido em 13 de maio 2026, com fundamento no inciso I do art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, nos termos do artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de maio de 2026, data do óbito. ANDRÉA MARIA DE MARQUE