PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.683, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.683, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de maio de 2026, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.070921/2026-43, resolve: Art. 1º Ceder a servidora IRIS PAULA DE SANTANA RAMOS MORAIS, matrícula Siape nº 0659621, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, a fim de exercer a fim de exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Chefe de Gabinete da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM