PORTARIA Nº 2.032, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.032, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 5911/2026, resolve: CONCEDER pensão vitalícia a NATALINA PERIN GRZECA, na condição de mãe do servidor falecido em atividade PAULO GRZECA, com fundamento no artigo 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e nos artigos 16, inciso II, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, a contar de 11-09-2026, data do óbito do servidor. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ