ATO PRESI N° 313, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

ATO PRESI N° 313, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0009114-02.2026.4.06.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora TEREZA CRISTINA ÁVILA VENÂNCIO, Analista Judiciário/Judiciária (Oficial de Justiça Avaliador), Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Minas Gerais, com fundamento no art. 10º, §1º, inciso I, e §4º da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados pela média da remuneração contributiva e reajustados pelo RGPS, nos termos do art. 26, § 2º, inciso II, e §7º da EC n. 103/2019. Des. RICARDO MACHADO RABELO