PORTARIA 3.763 - GAB/REI/IFPI, de 24 de setembro de 2026

PORTARIA 3.763 - GAB/REI/IFPI, de 24 de setembro de 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.002453/2026-41, resolve: Conceder, a partir de 22/09/2026, data do requerimento, Pensão Civil a LUÍS FORTES DO REGO, beneficiário do instituidor MARIA ISABEL VILELA MARINHO FORTES DO REGO, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe A, Nível 1, inativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, matrícula SIAPE nº 0276171, falecida em 30/03/2026, com fundamento nos Arts. 215 e 217, item I, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015 (DOU de 18/06/2015), combinados com o § 7º do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. PAULO BORGES DA CUNHA