ATO PRESI Nº 147, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

ATO PRESI Nº 147, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a determinação de exoneração do servidor sem vínculo efetivo DANIEL SILVA FAMPA do cargo em comissão de Assessor Técnico Jurídico, nível CJ-2, vinculado à Presidência; CONSIDERANDO o disposto no artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 8201/2026 e o interesse do serviço, resolve: Art. 1.º EXONERAR o servidor sem vínculo efetivo DANIEL SILVA FAMPA, SIGEP n.º 3796, do cargo em comissão de Assessor Técnico Jurídico, nível CJ-2 (vaga 47), vinculado à Presidência, com fundamento no artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990, a partir de 1º de outubro de 2026. Art. 2.º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. Desª. MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO